TEC: A CPI da Pedofilia, encerrada há cerca de 20 dias, apresentou um Projeto de Lei para dificultar a saída da cadeia de quem foi condenado por crime de abuso de menores pela primeira vez. A CPI sugere acabar com a distinção entre primários ou reincidentes. Ou seja, pelo projeto, o pedófilo, mesmo que condenado pela primeira vez, só poderá requerer os benefícios da Progressão do Regime prisional, do sistema fechado para o semi-aberto ou aberto, se tiver cumprido pelo menos 3/5 da pena à qual foi condenado. Hoje quem está preso pela primeira vez por pedofilia pode requerer a progressão com apenas 2/5 da pena cumprida. O projeto teve o apoio do senador Geraldo Mesquita do PMDB do Acre, que trabalhou na CPI. (GERALDO MESQUITA): Não tem nada mais hediondo do que o crime praticado pelo pedófilo contra crianças e adolescentes. Pode ter coisa mais hedionda do que isto? Eu acho que é procedente e é justíssimo o projeto, tomara que ele seja aprovado rápido. (REP): O projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
Sergio Vieira.
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